A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.146/2010 que inclui a Semana Municipal em Memória das Vítimas da Violência Armada no calendário municipal. A proposta, que decorre de anos de articulações e reivindicações do movimento de familiares em âmbito nacional, visa a efetivar a política de memória, proteção e apoio às vítimas da violência armada na cidade e será lembrado na semana entre os dias 12 e 19 de maio, que já faz parte do calendário estadual.

Para a vereadora Monica Cunha (Psol), que se tornou uma mãe de vítima quando seu filho Rafael da Silva, 20 anos, foi assassinado por policiais em 2006, um dos grandes desafios do poder público no Brasil e, principalmente, no Rio de Janeiro, é garantir que as políticas de memória sejam indispensáveis enquanto instrumento de enfrentamento ao esquecimento e de concretização de justiça.

Notícias relacionadas:

Cufa inaugura centro social para 8 mil pessoas em favela no Rio.Caso Heloisa: Justiça pede nova perícia em armas de agentes da PRF.“Esse é um projeto que mostra a história do que carrego na minha pele e no meu peito porque sou uma familiar de vítima. Estar aqui lutando para conseguirmos fazer memória desses familiares de vítimas, no município, é importante para a memória constante das vítimas da violência, para que não se esqueça a barbárie, para que não mais aconteça e para que haja reparação”, afirmou a vereadora.

O projeto busca efetivar política de memória, proteção e apoio às vítimas da violência armada na cidade, um dos grandes desafios do poder público no Brasil e particularmente no Rio de Janeiro.

O Complexo da Penha, região que reúne 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro, conta agora com uma sede da Central Única das Favelas (Cufa). O espaço de 6 mil metros quadrados com quadra de esporte, campo de futebol, salas de aula e espaços para atendimento da população foi inaugurado nesta quarta-feira (27), com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

No dia em que a cidade do Rio de Janeiro teve sensação térmica acima de 45°C, um alívio para o calor nessas comunidades foi a piscina da nova sede, que oferece aulas de hidroginástica.

Notícias relacionadas:

Dia da Favela: Cufa pede reflexão sobre potencial das comunidades.Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos .As instalações da Cufa disponibilizam atividades esportivas e culturais, assistência social e serviços para cerca de 100 mil habitantes das comunidades, muitas vezes vítimas da violência urbana e violações de direitos.

Moradores de favelas

De acordo com Celso Athayde, um dos fundadores da Cufa, instituição que tem representação em todos os estados, o centro inaugurado tem capacidade para atender 8 mil pessoas.

“A Cufa trabalha com cria, trabalha somente com pessoas que moram naquele território. Nosso objetivo sempre é empoderar as pessoas daquele ambiente. São elas que vão propagar nossa mensagem, nossas ideias e a nossa ideologia. A nossa ideologia nada mais é do que a gente continuar sendo interlocutores entre a favela e o asfalto, entre o poder público e o asfalto”, disse Athayde, acrescentando que articula parcerias com ministérios, secretarias estaduais e municipais e empresas privadas.

Poder público

O ministro Silvio Almeida conheceu a nova estrutura e assinou um termo de compromisso para a pasta levar para o conjunto de favelas uma série de equipamentos e serviços. “Nós temos política para a pessoa idosa, política de prevenção e combate à violência, política para as pessoas com deficiência, para crianças e adolescentes. É isso que a gente vai trazer para este local”, listou. “Esse local que passe, portanto, a abrigar um projeto que une a dinâmica e o poder do Estado com a potência e a dinâmica das favelas”.

Silvio Almeida anunciou ainda que o governo vai lançar o edital periferias, voltado para o cuidado de pessoas idosas. “Vamos investir em saúde, economia solidária, cooperativas, e o governo federal vai investir R$ 1,8 milhão nesse edital”, detalhou. “A gente quer que as pessoas possam envelhecer com dignidade nas favelas”, completou.

O ministro reconheceu que as favelas precisam de políticas que não dependem da pasta dele. Mas se comprometeu a articular ações com outros ministérios. “A favela precisa de política de saneamento básico, de saúde, educação, de assistência social. Isso não é competência do ministério dos Direitos Humanos, mas não significa que eu não posso trazer os meus colegas e as minhas colegas comigo para trazer para favela o que a favela precisa”.

Veia empreendedora

Celso Athayde, da Cufa, lembrou que outra forma de levar desenvolvimento e dinamismo para as favelas é por meio do espírito empreendedor.

“Levar a bandeira do empreendedorismo na base da pirâmide porque, uma vez que você leva e transforma as pessoas em empreendedoras, você monta duas escalas: uma dos empreendedores, dos empresários das favelas e da qualificação deles; mas você também leva a bandeira da empregabilidade. Você gera riqueza e renda para as pessoas. Isso é uma maneira que a gente tem para diminuir as desigualdades sociais”, defende.

Conselhos tutelares

Ao fim da cerimônia de inauguração, o ministro Silvio Almeida fez questão de lembrar à população sobre a eleição para representantes de conselhos tutelares, no próximo domingo (1º). Serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros em todo o Brasil.

“É fundamental a eleição dos conselheiros tutelares. Os conselhos tutelares são, muitas vezes, a última fronteira entre você ter uma infância e adolescência protegidas, e uma infância e adolescência desprotegidas, portanto, largadas à sorte e à toda série de abusos que nós sabemos que as crianças do Brasil são vítimas”, alertou.

Ouça na Radioagência Nacional:

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

Notícias relacionadas:

São Paulo tem maior número de conselhos tutelares do país.Conselhos tutelares funcionam 24 horas e exigem dedicação de membros .Campanha busca atrair eleitores para escolha de conselheiros tutelares.A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante. “Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia.”

O documento alerta, ainda, que o número de seções eleitorais para a eleição dos novos conselheiros tutelares é menor do que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais.

Outro pedido feito pelo MDHC aos prefeitos se refere à divulgação da função do Conselho Tutelar, como são realizadas as eleições para membro do conselho, quem pode votar e os locais de votação.

Conselheiro tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

A atuação deles vai além da proteção deste público, em casos de violência, omissão e de guarda de filhos. A maior parte dos atendimentos está na plena garantia de direitos fundamentais. Como parte das atribuições do cargo, os eleitos pelo voto democrático devem também orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento temporários; realizar a matrícula e acompanhar a frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e, ainda, incluir a criança ou adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Além disso, é trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos órgãos competentes para completar o atendimento, nas ocorrências necessárias.  

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de pessoas alcoólatras e dependentes químicos. É possível que o conselheiro tutelar atue também em situações de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras competências.

Participação social

Além das observações aos governos locais para o dia da votação, o MDHC tem mobilizado, desde abril deste ano, os cidadãos para se engajem no processo de escolha dos conselheiros e, após o resultado das urnas, acompanhem o trabalho deles. O governo federal pretende valorizar a eleição de domingo como um ato da democracia e como um dever de cidadania.

A escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro, do ano seguinte ao da eleição presidencial. Em 2023, será neste domingo (1º). O voto sigiloso e facultativo definirá pelo menos cinco representantes que irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar neste domingo será para o quadriênio 2024-2027. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar nos candidatos de sua preferência. No dia da eleição, será necessária a apresentação de um documento original com foto ou e-título.

Para ser candidato a uma vaga de conselheiro tutelar, os interessados tiveram que cumprir critérios como: residir no município há pelo menos três anos; residir na região do conselho ao qual se candidatou; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura; experiência comprovada de três anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; ter reconhecida idoneidade moral; ter ensino médio completo; estar em dia com os direitos políticos e com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

A função de conselheiro tutelar é remunerada. Os valores mensais recebidos mensalmente e a carga horária de trabalho dos eleitos em 2023 variam conforme edital do processo seletivo, publicado em cada cidade.

Justiça Eleitoral

Neste ano, o processo contará com uso de urnas eletrônicas em todo o país, pois a Justiça Eleitoral apoia, pela primeira, vez o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional. A mobilização do MDHC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende tornar o processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo. 

Pela Resolução nº 23.719/2023 do TSE, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores.

Porém, a apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das comissões especiais encarregadas da realização do processo de escolha.

Os locais de votação podem ser consultados nos sites dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e das prefeituras. Para conhecer os nomes de candidatos e candidatas ao posto, os eleitores devem procurar a administração municipal também.

Para saber mais sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares, clique aqui.

O programa Bolsa Família tem efeitos positivos na economia dos municípios, onde movimenta o comércio e impulsiona o consumo de alimentos, roupas e produtos de higiene. O impacto é positivo também em termos de emprego, afirmou nesta terça-feira (26) Joana Silva, economista sênior do Banco Mundial (Bird), durante o seminário Bolsa Família 2.0: Garantia de Renda e Mobilidade Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio.

Joana Silva disse que o Bolsa Família é um dos maiores programas de assistência à pobreza do mundo, que, mesmo não sendo um direito adquirido, tem características predeterminadas. De maneira geral, os municípios que receberam mais pagamentos do programa tiveram crescimento maior do emprego formal, com maioria de postos de trabalho no setor privado e salário de até dois mínimos, obtidos por pessoas com ensino fundamental completo. O aumento do emprego formal, entretanto, predominou entre não beneficiários do Bolsa Família (64%), com expansão de vagas no setor de serviços. Não houve aumento de salários ou de preços, nem realocação de empregos entre municípios, acrescentou.

Notícias relacionadas:

Três milhões de inscritos no Bolsa Família deixaram a pobreza em 2023.Governo quer “cadastro eficiente” de programas sociais até dezembro .Conforme estudos, dois terços de gastos dos beneficiários são feitos em lojas formais e 54%, em serviços. Entre os efeitos causais do programa, Joana Silva citou o custo direto do emprego formal, que alcança US$ 5.131, impactando com 2,16% no Produto Interno Bruto (PIB) local. Em comparação com outros programas para apoio à pobreza no mundo, o Bolsa Família tem valor marginal de fundo público acima da média internacional.

Entre as conclusões, destacam-se as que consideram a iniciativa eficiente como política e com efeito muito positivo sobre o emprego formal. Além isso, os municípios com mais emprego cresceram mais. “É o melhor programa que existe no Brasil”, disse a economista. O estudo confirma que, “além de combater a pobreza, os efeitos multiplicadores do programa pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários, ajudam a aliviar os constrangimentos do lado da demanda que limitam o crescimento econômico.”

Primeira geração

Durante o seminário, o professor Valdemar Neto, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, apresentou o estudo Mobilidade Social no Brasil: Uma Análise da Primeira Geração de Beneficiários do Programa Bolsa Família, com foco em crianças que tinham de 7 a 16 anos de idade em dezembro de 2005, um ano depois do lançamento do programa, em janeiro de 2004. O objetivo foi verificar se essas pessoas, 14 anos depois, haviam saído do programa, se estavam no mercado formal e se houve transferência imediata de renda.

Com base em dados administrativos, foram analisados dois indicadores: emancipação futura de programas sociais do governo federal e entrada no mercado formal de trabalho. Os resultados apurados mostram que, em 2019, 20% desses menores que eram dependentes do Bolsa Família 2005, agora com idade entre 21 e 30 anos, permaneciam como beneficiários, como membros de uma família que recebe o benefício ou como titulares deste, enquanto 64% encontravam-se fora do Cadastro Único (CadÚnico).

Os resultados são indicativos de uma relativa mobilidade social na base da distribuição de renda do Brasil para os beneficiários do Bolsa Família. Em termos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um relatório com dados socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro a pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente, o estudo mostra que dos 11,628 milhões de crianças que tinham entre 7 e 16 anos, em 2005, 6,433 milhões não foram encontrados na RAIS em 2019. Isso pode indicar que 44,7% dessas pessoas acessaram o mercado formal de trabalho ao menos uma vez entre os anos de 2015 e 2019. “Houve uma mobilidade relevante para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho certeza [de] que impactou consideravelmente a vida deles, mas a gente tem que olhar até onde quer chegar. Os resultados apresentados acabam dando algumas possíveis diretrizes”, disse Valdemar Neto.

A análise por regiões revela que o emprego permanente predomina no Sudeste e no Sul. No Norte e Nordeste, o percentual dos que permanecem por cinco anos na RAIS é menor. Do mesmo modo, a entrada no setor formal de trabalho é menor no Norte e no Nordeste e vai aumentando na medida em que se caminha para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul.

Na comparação entre beneficiários e não beneficiários que estão na RAIS, verifica-se que, em termos de perfil educacional, o primeiro grupo tem ensino fundamental completo e o segundo, nível de educação maior. O mesmo ocorre em termos de salário. O grupo de pessoas que receberam Bolsa Família está empregado, mas recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo. Entre os não beneficiários em 2005, os salários são maiores.

Em outro recorte do estudo, verifica-se que o emprego de menor qualidade concentra-se entre os que recebiam o auxílio em 2005. Nesse grupo, os empregos são também concentrados em empresas de menor porte. Na outra ponta, os não beneficiários têm mais garantias no emprego por estarem em empresas de maior porte no Brasil, que dão mais segurança ao trabalhador do que empresas pequenas, destacou Valdemar Neto.

Recomendações

Na nota Novo Bolsa Família: Desafios e Oportunidades para 2023”, o especialista sênior em Proteção Social do Banco Mundial (Bird) Tiago Falcão apresentou algumas recomendações da instituição para os desafios remanescentes do programa em termos de melhorias fiscais, aumento dos serviços de assistência social, aumento de eficácia do Programa e questões operacionais. Muitas das sugestões já estão sendo trabalhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, disse Falcão.

Na área fiscal, a nota traz o avanço das medidas estruturais que já estão propostas no Congresso Nacional, algumas das quais aprovadas; manutenção da neutralidade fiscal; além de parcimônia de termos de ajustes fiscais relacionadas ao Bolsa Família. “Vamos colher os resultados das operações feitas e fazer operações graduais ao longo do processo, para evitar novos choques em uma rede que envolve desde o beneficiário até a equipe de comando, que já está submetida a um estresse muito grande por conta de alterações recentes”, acrescentou.

Em termos de assistência social, destacam-se o direcionamento de recursos à primeira infância, à assistência aos idosos e algumas ações de inclusão produtiva que podem ser aperfeiçoadas e ampliadas. A nota salienta ainda a conexão que deve existir entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Bolsa Família, com serviços prestados por outras pastas, especialmente as voltadas para emprego, saúde e educação. Outras sugestões incluem reforçar e manter o recurso da assistência social dentro do atual orçamento; e uma atuação mais forte em termos de monitoramento do programa e suas ações.

Sobre a eficácia do programa, Tiago Falcão enfatizou que permanece o desafio dos estímulos existentes na composição de famílias e da estrutura diferente de benefícios. “Isso terá que ser discutido com calma e parcimônia, quando tiver uma janela política para isso. Tem que permanecer no radar.”

Entre as questões operacionais, o especialista mencionou o fortalecimento do CadÚnico; conexão maior com a Receita Federal, para fazer a identificação de renda das famílias; continuidade da alavancagem de novas tecnologias; aceleração do retorno do acompanhamento das condicionalidades e manutenção da precisão do foco. Sugere-se também manter o esforço da rápida inclusão de famílias no programa e a capacidade deste de responder a choques e crises, a partir do estabelecimento de um fundo financeiro automático, para atender às necessidades das famílias vulneráveis em tempos de crise, sem depender de aprovação legislativa.

Falcão comentou ainda que na perspectiva de acompanhamento do programa, toda a sociedade deve ser beneficiada, incluindo as crianças em escolas públicas e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e não apenas os beneficiários do Bolsa Família.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo quer ter um cadastro único (CadÚnico) “eficiente” até o fim do ano. O CadÚnico reúne as informações de beneficiários dos programas sociais do governo federal. 

“Temos que atualizar o Cadastro Único, que é o cérebro de toda a política social brasileira. Ali nós temos mais de 94 milhões de pessoas cadastradas, de todas as idades. E ali fazemos o acompanhamento mensal”, disse Dias, durante evento sobre o programa Bolsa Família, no Rio de Janeiro. “Somente em dezembro vamos ter um cadastro que eu chamo de eficiente. Um cadastro atualizado, que faça com que a transferência de renda chegue a quem realmente o Brasil quer que chegue.” 

Notícias relacionadas:

Três milhões de inscritos no Bolsa Família deixaram a pobreza em 2023.Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família.Em entrevista à imprensa, o ministro falou sobre os 20 anos do Bolsa Família, que serão completados no próximo mês, e defendeu que o programa não seja separado das demais políticas sociais. 

“Separar a transferência de renda das demais políticas é um desperdício. Ali no governo Bolsonaro separou-se a transferência de renda das demais políticas, e veja o que aconteceu. Teve a pandemia? Teve. Mas, já antes da pandemia, cresceu a população de rua, o número de pessoas na pobreza, na extrema pobreza. Agora é reconstruir para que a gente tenha mais fortalecimento desses sistemas”, acrescentou Dias. 

Segundo o ministro, o objetivo do governo é que haja uma redução do número de beneficiários do Bolsa Família, ano a ano, mas que isso ocorra devido ao sucesso do programa. “Quando a gente tira 1 milhão de pessoas do Bolsa Família porque cresceu a renda, isso significa R$ 8,4 bilhões por ano de economia, mas em razão do sucesso daquela família que multiplicou, por pelo menos três vezes, sua renda”, afirmou o ministro.

Wellington Dias disse ainda que não há previsão para acabar com o pagamento de um mínimo familiar de R$ 600 por família e ressaltou que o programa foi readequado para não prejudicar famílias mais numerosas, em detrimento de famílias com apenas uma pessoa. 

“Agora, o que a gente tem de diferente é a inclusão de um [mínimo] per capita [por pessoa]. Lá atrás eram R$ 600 independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas tinha R$ 30 per capita. Agora é um mínimo de R$ 142 [por pessoa]. É claro, nós queremos, com o tempo, valorizar o per capita, mas sem deixar de ter esse valor mínimo [de R$ 600].”

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.

De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023 havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram considerados pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários.

Notícias relacionadas:

Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família.IBGE: apesar da queda acentuada da pobreza, desigualdades se mantêm.Mais de 43 milhões de pessoas deixam linha da pobreza em junho.A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.

“De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%.

O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.

O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza.

A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

A Human Rights Watch (HRW), organização internacional de direitos humanos, pede que a nova edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver Sem Limite 2, foque na independência dessa população, e não na institucionalização.

A revisão do plano, cuja primeira versão foi lançada em 2012, tem previsão de ser lançada em outubro. O parecer da entidade foi emitido na segunda-feira (25).

Notícias relacionadas:

Novo plano para pessoas com deficiência será lançado em outubro.Governo faz eventos para elaborar plano voltado a quem tem deficiência.Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência .Em setembro, a organização visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas, que teriam a missão de oferecer atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas, mas, segundo a Human Rights, os locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam direitos. A organização avalia como positivo, contudo, o fato de que o novo plano tenha como objetivo “a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”. 

Conforme apurou a Agência Brasil, as propostas para o plano foram criadas por meio de consulta pública e baseadas em torno de quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e acesso a direitos. 

Atualmente, estima-se que vivam no país cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de dois anos de idade ou mais, pela contagem da Pnad Contínua 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Visitas

A Human Rights destacou que conversou com pessoas com deficiência que viveram em instituições classificadas como residências inclusivas. Segundo a entidade, após revisitar três endereços em Brasília e São Paulo e visitar uma quarta, pela primeira vez, entre 4 e 8 de setembro, descobriu que uma delas excedia o limite de residentes, abrigando 55 pessoas.

“Nenhuma das instituições visitadas, incluindo a recém-qualificada como residência inclusiva, oferece às pessoas com deficiência que nela vivem opções de moradia adequadas para assumir um controle significativo de suas vidas. Os funcionários dessas instituições ainda determinavam seus horários para acordar, comer, dormir e fazer passeios, quando ocorrem”, escreveu a organização.

A Human Rights também destacou que, em Brasília, entrevistou uma mulher com deficiência, em 2016, e que ela havia comparado a instituição em que vivia a uma prisão. A equipe da residência tentou impedir a realização da entrevista, interrompendo-a, logo que os membros da HRW começaram a gravação, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para dar continuidade ao registro em vídeo.

A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter posicionamento sobre as críticas. A pasta, contudo, não deu retorno até o fechamento desta matéria.

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu neste domingo (24) a medalha da Ordem do Mérito, no Grau Grã-Cruz. A condecoração, concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, homenageia pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao país e aos brasileiros na área da Justiça.

“Esse trabalho social é um trabalho de justiça e um trabalho de segurança pública, porque só existe segurança pública quando há plenitude de direitos para todos. Não há possibilidade de nós termos segurança na sociedade apenas com a ideia de que a polícia vai resolver tudo. Não vai. Não há paz sem justiça”, destacou o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a cerimônia, realizada em uma capela na zona leste da capital paulista.

Notícias relacionadas:

Direitos Humanos cobra apuração de ameaças ao padre Júlio Lancellotti.Padre Lancellotti avalia como histórica decisão sobre moradores de rua.Lancellotti é pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, também na zona leste, e atua em defesa de populações desprotegidas socialmente há 40 anos. Ao fazer seu sermão na missa celebrada neste domingo, o padre lembrou que “a população em situação de rua não tem acesso à água potável em muitos lugares do Brasil”.

O padre também defendeu justiça social, que garanta o necessário para a vida de todas as pessoas. “A justiça de Deus é equitativa. Essa é a questão que o Brasil também precisa entender, uma justiça equitativa. Não a cada um o que é dele, mas a cada um o que ele necessita”, enfatizou.

A decisão de homenagear o padre veio, segundo o ministro da Justiça, após a notícia de que ele vinha sendo ameaçado, em agosto. De acordo com Dino, o pedido para a condecoração partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Padre Júlio tem um trabalho social que é fundamental para São Paulo e para o Brasil. É um trabalho inspirador em que ele pratica atos de justiça, de misericórdia. É uma inspiração para a cidadania, para as pessoas todas. Especialmente aqueles que estão no governo, em tarefas governamentais, pratiquem esses sentimentos, esses princípios positivos que o Padre Júlio emana”, disse o ministro.

O autor do bilhete com ameaças e ofensas deixado na porta da igreja São Miguel Arcanjo foi identificado após análise das imagens das câmeras de vigilância.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, que também participou da celebração, disse que atuação de Lancellotti é um “farol” para as ações da sua pasta. “Toda vez que a gente no ministério acha que vai perder o rumo, a gente pensa ‘o que o padre Júlio Lancellotti faria nesse caso’”, destacou em breve discurso.

Ouça na Radioagência Nacional:

Mais de 90 famílias que se refugiaram no Brasil ou imigraram para cá em busca de uma vida melhor receberam orientações e tiveram acesso a serviços como regularização migratória no projeto Rota de Direitos, realizado neste sábado (23) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A ação é uma parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh) com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Cáritas RJ, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e outras entidades.

Notícias relacionadas:

Polícia Federal agiliza atendimento a refugiados em São Paulo.Acnur: deslocamento forçado atinge 89,3 milhões de pessoas em 2021.As famílias atendidas buscavam principalmente auxílio na regularização migratória, inserção em cadastro de emprego e orientações de direitos trabalhistas. Também foram prestados serviços como encaminhamento para matrícula escolar, vacinação, avaliação odontológica, informações sobre saúde e outros temas ligados à assistência social, assim como inclusão no Cadastro Único e demais benefícios sociais.

Entre os atendidos, as histórias são de famílias que deixaram seus países devido a crises econômicas, desastres naturais e conflitos armados. A Acnur define refugiados como pessoas que estão fora de seu país de origem pelo temor de sofrer perseguições ou por uma grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

O número de pessoas que sofre deslocamentos forçados por esses motivos mais que dobrou na última década, passando de 40 milhões, em 2010, para 100 milhões em 2022, segundo a Acnur. Cerca de 40% desse número são crianças e adolescentes.

De acordo com o relatório Refúgio em Números, do Conare, somente em 2022 foram feitas mais de 50 mil solicitações de refúgio no Brasil. As principais nacionalidades solicitantes em 2022 foram venezuelanas (67%), cubanas (10,9%) e angolanas (6,8%).

A situação de crise econômica vivida na Venezuela e as dificuldades em criar seus três filhos motivaram Viviane Del Valle a imigrar para o Brasil. Ao buscar o projeto Rota de Direitos, ela relatou dificuldade para obter medicamentos e tratamento para um dos filhos, que tem autismo e epilepsia.

“Eu comia apenas uma vez ao dia. Meus filhos comiam três vezes no dia, mas em pouca quantidade”, contou Viviane Del Valle aos integrantes do projeto. A venezuelana está no Brasil há cinco anos, sendo um ano e meio no Rio.

O atendimento deste sábado ocorreu na Escola Juan Montalvo, na Taquara, bairro da Zona Oeste carioca. Também participaram da ação órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, além das organizações Aldeias Infantis SOS Brasil, Mawon, Pacto pelo Direito de Migrar, Organização Internacional para Migrações e Cátedra Sérvio Vieira da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A cidade de São Paulo tem o maior número de conselhos tutelares de todos os municípios do país, são 52 distribuídos nas quatro regiões da cidade. Na eleição unificada do próximo 1º de outubro, 1.244 pessoas se candidataram para assumir uma das 260 vagas disponíveis na capital paulista. A lista completa dos candidatos está disponível no portal da prefeitura.

O município terá 325 postos de votação para atender milhares de eleitores. Na última eleição, em 2019, cerca de 150 mil pessoas votaram no pleito.

Notícias relacionadas:

Conselhos tutelares funcionam 24 horas e exigem dedicação de membros .Vítima de violência, conselheira tutelar atua para salvar crianças .Falta de estrutura dificulta trabalho de conselheiros tutelares no MA.Na capital paulista, são eleitos como titulares os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 conselhos tutelares, mais os respectivos suplentes. Os 260 eleitos recebem salário de R$ 4 mil mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.

Pessoas a partir dos 16 anos de idade que estejam em dia com a Justiça Eleitoral podem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor. Para votar, é preciso apresentar o título e um documento oficial com foto.

Essa será a primeira vez que urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serão utilizadas na eleição dos conselheiros. No estado de São Paulo serão disponibilizados 7.294 equipamentos pelo tribunal eleitoral para atender 419 municípios. Na capital, serão utilizadas 2.026 urnas eletrônicas.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Conselho Tutelar na cidade teve, nos últimos anos, papel fundamental na indicação dos locais onde a demanda por vagas em creches era maior; assim como teve função importante durante a crise sanitária da pandemia da covid-19, auxiliando a identificar famílias que precisavam de ajuda para participar de programas de assistência.

“Os conselheiros tutelares devem ser compreendidos como defensores dos direitos humanos remunerados pelo poder público para estarem promovendo, defendendo e garantindo os direitos das crianças e adolescentes. Eles que irão requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e também aos órgãos do governo federal”, destaca o advogado, especialista em Direitos da Infância e Juventude, ex secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves.

O especialista ressalta, no entanto, que os conselheiros devem ter independência para atuar de forma adequada no órgão e precisam ter consciência que a missão principal do Conselho Tutelar é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A nossa preocupação é que os conselhos tutelares realmente sejam órgãos de defesa, de garantia, de promoção dos direitos de crianças e adolescentes e não extensões de gabinetes de vereadores e deputados, ou estejam a serviço de partidos políticos, de igrejas, ou que a função seja usada também como um trampolim político, daquelas pessoas que querem depois se tornar vereadores, deputados, e apenas vão para o conselho com essa motivação política eleitoral”, disse.

Outra preocupação apontada por Castro é a utilização do Conselho Tutelar por igrejas com a intenção de disseminar seus valores na sociedade. “Algumas igrejas querem dominar esses espaços e impor as suas pautas, muitas vezes pautas conservadoras que podem gerar violações de direitos de crianças e adolescentes, como violações de crianças e adolescentes LGBTS, como violações de crianças e adolescentes cujos pais são seguidores de religiões de matrizes africanas”.

O especialista critica ainda que os governos pouco se envolveram no processo de divulgação do pleito do dia 1º, facilitando assim, segundo ele, a eleição de conselheiros vinculados a organizações já estruturadas, como partidos políticos e igrejas.

“Vemos muito pouco ainda por parte do próprio governo federal inclusive de divulgar esse processo eleitoral unificado. Não vemos um engajamento do presidente, dos ministros, com esse processo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para convocar a sociedade brasileira para participar, já que o voto não é obrigatório, é facultativo”.